Question

LIBERDADE DE EXPRESSÃO


O direito a Liberdade de expressão na lei é uma conquista a ser celebrada por toda a humanidade. Ela é o alicerce dos direitos fundamentais das pessoas. No Brasil, esse conceito é o que dá suporte para a própria existência da Democracia, afastando a ideia de censura, marca nos governos autoritários.

O termo se refere à "livre manifestação de diferentes vozes", onde não importa se concordam/discordam, a respeito de qualquer tema ou indivíduo. "Sempre tendo em mente, que a liberdade de expressão de cada um deve respeitar os Direitos Humanos e jamais agredir, ofender ou ferir outras pessoas ou Instituições. "

Dada a sua relevância, a liberdade de expressão possui lugar na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) – documento que norteia a garantia de direitos e liberdades fundamentais para todos.
Em seu Artigo 19°, o texto afirma:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

A internet tem sido um campo fértil para a propagação de ataques a pessoas e instituições, ofensas e discursos de ódio. Várias empresas criadoras de redes sociais e aplicativos de comunicação, bem como toda a sociedade civil têm debatido sobre os limites da liberdade de expressão. Mas, afinal, há limites para o que diz a Constituição Federal no seu Art. 5º, que diz:




“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”




Outros incisos do Art. 5º também consolidam a ideia geral da liberdade de expressão, por exemplo:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (inciso II)
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (inciso III)
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V)
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (inciso VI)
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (inciso VIII)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV).


No Art. 220, a lei reitera a liberdade de expressão ao afirmar que:


“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”





|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||








Muito bem... Agora que você leu sobre o conceito de Liberdade de expressão, responda nesta *atividade*:

1) Complete as Frases (5) :


a) Liberdade de expressão para mim é _________________.
b) Liberdade de expressão para mim é _________________.
c) Liberdade de expressão para mim é _________________.
d) Liberdade de expressão para mim é _________________.
e) Liberdade de expressão para mim é _________________.​

Answer 1

n posso ajudar isso e pessoal