Question

Leonardo da Silva Oliveira foi denunciado e está sendo processado como incurso no art. 157, §2º, inciso VII, c.c art. 69, ambos do Código Penal porque, no dia 19 de dezembro de 2019, por volta das 10h, na rua Esmeralda, altura do número 312, nesta cidade, subtraiu a motocicleta de Carlos e o celular de Orlando mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.

Consta dos autos que a vítima Carlos estava no local dos fatos, onde reside, acompanhado de sua filha, de 6 anos de idade, e do amigo Orlando, que fora visitá-los, quando o réu se aproximou e, de posse de uma faca, exigiu a entrega da moto de Carlos e do celular de Orlando. Apossando-se do motociclo e do celular, o réu deixou o local pilotando o veículo mas, na esquina, a pouco mais de 30m dali, derrapou, caiu e, abandonando o veículo e o celular, correu a pé, sendo detido em flagrante por policiais militares horas depois. Não foi juntada aos autos certidão de nascimento da menor.

Foram apreendidos no local da queda a motocicleta de Carlos, o celular de Orlando e a arma usada na intimidação.

Apresentado à audiência de custódia e tendo permanecido algemado durante todo o tempo, sem que lhe fosse entregue a competente nota de culpa, foi a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo simples fato de ser o acusado reincidente, negando-lhe o Juiz o benefício da liberdade provisória com ou sem fiança, fundamentando sua decisão na inadmissibilidade do instituto na presente hipótese.

O réu permaneceu preso durante toda a instrução processual. Quando interrogado na fase policial, confessou o crime.

As vítimas Carlos e Orlando não reconheceram Leonardo como autor dos roubos, nem no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, nem na audiência de instrução, mas reconheceram a arma utilizada pelo réu para intimidá-los.

O Ministério Público, em sua manifestação derradeira, pediu a condenação de Leonardo nos termos da denúncia.

A defesa pleiteou a absolvição do réu por ausência de provas, subsidiariamente o reconhecimento da tentativa de roubo (art. 14, parágrafo único CP) e do concurso formal (art. 70, “caput”, primeira parte CP), alegando que o réu abandou o motociclo e o celular a poucos metros da abordagem, além de ter praticado uma única conduta contra as vítimas.

Ainda requereu a defesa, subsidiariamente, o reconhecimento do arrependimento posterior (art. 16CP).

Ao final do processo, a ação foi julgada procedente, com sentença condenatória publicada em 20 de agosto de 2021, tendo sido assim calculada a sua pena:

Na primeira fase, o Juiz considerou os maus antecedentes de Leonardo e aumentou a pena em 1/4 (totalizado 5 anos de reclusão).

Na segunda fase, reconheceu a atenuante da confissão, mas deixou de considerá-la na dosimetria da pena tendo em vista a reincidência do acusado.

Ainda na segunda fase, aumentou a pena em mais 1 ano pelas agravantes da reincidência e de crime contra criança (6 meses para cada uma), em razão da presença da filha de Carlos no local, nos termos do art. 61, I e II, “h” do CP (totalizando 6 anos de reclusão).

Na terceira fase do cálculo, o Juiz reconheceu o emprego de arma branca e aumentou a pena de metade (9 anos de reclusão) e, pelo concurso material, dobrou a reprimenda, resultando em 18 anos de reclusão no regime integral fechado.

Considerando a hediondez do crime, o Juiz negou ao réu o benefício do recurso em liberdade e mandou recomendá-lo na prisão em que se encontrava.



A partir do enunciado proposto, responda objetivamente:



1.- Agiu corretamente o Juiz ao considerar hediondo o crime praticado por Leonardo? Explique (valor: 5,0).



2.- Foi correta a escolha do regime integral fechado para o réu? Caberá progressão de regime? Explique e fundamente (valor: 5,0).



3.- Poderia o Juiz ter aumentado a pena-base em função dos maus antecedentes e, na segunda fase, reconhecer a agravante da reincidência de Leonardo? Justifique (valor: 5,0).

Answer 1

Resposta:

que texto grande eu vou te dar uma dica sabe a 1 primeira pergunta o nome da pessoa é juiz ache no texto o nome juiz