. Lemmy Kilmister ajuizou uma ação de cobrança em face da empresa Estélio Representações Ltda., na
esperança de ser ressarcido por um serviço não prestado. No curso do processo descobriu que os sócios
administradores, na tentativa de evitar o pagamento, estavam transferindo o patrimônio da empresa para
si. Diante disso, foi instaurado pelo juiz, por provocação do autor, o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Após a instauração, a empresa ré peticionou juntando novos documentos
irrelevantes e que nada diziam a respeito da defesa dos sócios.
Consoante a legislação aplicável, analise as afirmativas a seguir:
I. A desconsideração da personalidade jurídica requerida como incidente é uma das hipóteses de
suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil (BRASIL, 2015).
II. A desconsideração da personalidade jurídica somente suspenderá o processo quando requerida na
inicial.
III. O ato praticado pela empresa ré após a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica é inválido.
É correto o que se afirmar em:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
letra d
Explicação:
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