Leia os trechos das decisões a seguir:
“O simples indiciamento em inquérito policial não comporta constrangimento ilegal reparável pelo habeas corpus, mormente quando a fumaça do bom direito ampara a investigação policial” (RT231)
“Não caracteriza constrangimento ilegal o envolvimento de alguém em inquérito policial se há indícios de responsabilidade penal no evento a ser apurado” (RT 60365).
“O indiciamento de alguém em inquérito policial não constitui constrangimento ilegal, pois deve, a autoridade policial, no cumprimento do dever, tomar as providencias adequadas à atividade investigatória que todo caso requer. Trata-se de procedimento de cunho meramente informativo, sem o efeito de levar a juízo de culpa, sendo eventual abalo moral provocado no indiciado deve ser examinado dentro de uma escala de valores em que prevalece o interesse público de ver apurado a possível ocorrência de uma infração penal. (RJDTACRIM 8\223)
(MIRABETE, Júlio Fabbrini, Código Processual Penal Interpretado, 11ª Edição, São Paulo: Editora Atlas, 2003).
Acerca do contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) No sistema processual inquisitivo misto, o indiciamento em inquérito policial ensejaria constrangimento ilegal reparável pelo habeas corpus.
( ) O sistema misto é caracterizado por uma investigação preliminar, a cargo da polícia judiciária, uma instrução preparatória, feita por um juiz instrutor, um julgamento com ampla defesa e contraditório e um recurso para a impugnação das questões de direito.
( ) O sistema processual misto é aquele que possui uma fase pré-processual inquisitiva e uma fase processual acusatória.
( ) no sistema acusatório, vigora vedação ao princípio da publicidade dos atos processuais, com óbvias exceções constitucionais.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. F – F – F – F.
b.
V – V – V – V.
c.
F – V – V – F. Correto
d.
V – V– F – V.
e.
V – F – F – V.
Soluções para a tarefa
Sobre os sistemas processuais penais, é correto o que se afirma na letra: c. F – V – V – F. Veja-se:
( F ) No sistema processual inquisitivo misto, o indiciamento em inquérito policial ensejaria constrangimento ilegal reparável pelo habeas corpus. FALSA. No sistema inquisitivo não haveria que se falar em constrangimento ilegal.
( V ) O sistema misto é caracterizado por uma investigação preliminar, a cargo da polícia judiciária, uma instrução preparatória, feita por um juiz instrutor, um julgamento com ampla defesa e contraditório e um recurso para a impugnação das questões de direito.
( V ) O sistema processual misto é aquele que possui uma fase pré-processual inquisitiva e uma fase processual acusatória.
( F ) no sistema acusatório, vigora vedação ao princípio da publicidade dos atos processuais, com óbvias exceções constitucionais. FALSA. No sistema acusatório o princípio da publicidade é uma das premissas, com algumas exceções constitucionais.
Resposta:
F – V – V – F. Correto
Explicação:
Corrigida pelo AVA.