Direito, perguntado por Tamiris1606, 7 meses atrás

Leia o trecho: “Ocorrem quando tendências e incentivos sistemáticos dentro da legislatura e da agência reguladora funcionam contra o atingimento de políticas públicas eficientes e equitativas.” A que se refere a descrição acima? Implementação Falhas do governo Equidade Incentivos para inovações tecnológicas Observância moral

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Respondido por diegosouza85
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Resposta:

Falhas do governo

Explicação:

É o que chamamos de falha de governo, que ocorre quando tendências e incentivos sistemáticos dentro de legislaturas e agências reguladoras funcionam contra o atingimento de políticas públicas eficientes e equitativas

Respondido por anaclaudialara
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As falhas do governo ocorrem quando tendências e incentivos sistemáticos dentro da legislatura e da agência reguladora funcionam contra o atingimento de políticas públicas eficientes e equitativas.

Apesar do principal papel das agências reguladoras ser a fiscalização, essa ação pode influenciar as políticas públicas, quando ajuda a defender os consumidores e a melhorar os serviços ofertados tanto pelo setor privado quanto pelo público. Quando agência reguladora não desempenha bem seu papel junto à sociedade, isso gera falhas no governo.

Para entender melhor alguns conceitos que existem na sua pergunta:

  • Legislatura: leis, poder que cria leis leis (Legislativo - Senadores e Deputados).
  • Agência reguladora: são instituições do governo que regulam e/ou fiscalizam setores da economia, como a aviação (regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC), a energia elétrica (regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e a de petróleo (regulada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP).
  • Políticas públicas: são ações, decisões e programas que o governo realiza para garantir o acesso da população aos direitos fundamentais, como a saúde, educação e o meio ambiente. Como são direitos previstos na Constituição Federal, é obrigação dos governos promover o acesso de todas as pessoas a eles.
  • Políticas públicas eficientes e equitativas: são aquelas que atingem o objetivo de beneficiar a população, os cidadãos.

Um exemplo de política pública é o Prouni (Programa Universidade para Todos), em que os estudantes mais pobres recebem do governo bolsas de estudo parciais ou integrais. Lembrando que o dinheiro do governo vem dos impostos pagos por toda a população.

Para saber mais sobre políticas públicas: https://brainly.com.br/tarefa/3139392

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