Question

Leia o trecho a seguir: “Sob o manto da reforma, a lei sobre a responsabilidade individual e o trabalho, de 1996, instaura o dispositivo social mais retrógrado promulgado por um governo democrático no século XX. Sua passagem confirma e acelera a substituição progressiva de um (semi) Estado-providência por um Estado carcerário e policial”. WACQUANT. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução: Eliana Aguiar. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 41. Sobre a história do poder punitivo, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

As penas restritivas de direitos e outras alternativas penais, no Brasil, têm justificativas na constante escalada da violência, de um lado, e também na evidente crise das prisões, de outro.

Explicação:

A alternativa está correta, pois as penas restritivas de direitos e outras alternativas penais, no Brasil, têm justificativas na constante escalada da violência, de um lado, e também na evidente crise das prisões, de outro, que não atingem sua finalidade, nem corrigem delinquentes. Ao contrário, fabrica-os. Nesse sentido, o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão previsto na Lei n. 13.675/18 se justifica também sob o viés sociológico.