Question

Leia o trecho a seguir:

“Quanto ao direito autoral em si, vale lembrar a previsão do art. 39 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que é claro ao afastar a comunicação em qualquer regime, salvo previsão em contrário no pacto antenupcial. Aliás, trata-se de uma feliz tentativa de dar sentido à previsão em comento, que sempre merecerá uma interpretação restritiva.”

Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 198. v. 5.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o regime de bens, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio.

Porque:

II. Com a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aquestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


D) As asserções I e II são proposições falsas.


E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I

Explicação: Correção AVA