Leia o trecho a seguir:
“É lógico que mecanismos judicantes devem ser criados e aperfeiçoados para atender demandas tão massificadas. Por outro lado, não se podem deixar ao relento demandas que exigem maiores observações. Com fulcro nisto, faz-se preponderante retornar alguns passos e ressaltar aspectos tão caros ao exercício da advocacia e à própria excelência da oferta de soluções pelo Judiciário.”
Fonte: SILVA, M. F.; NORAT, L. C. Embargos de Declaração: Instrumento para garantir motivação decisória. Revista ANNEP de Direito Processual, [s. l.], v. 1. n. 2, 2020, p. 29.
Considerando o conteúdo estudado sobre as novidades nos embargos trazidas pelo novo Código de Processo Civil, a hipótese de interposição de recurso de embargo de declaração, prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil, deve obedecer:
à instância de segundo grau.
ao juízo de Tribunal Superior.
a uma interpretação extensiva.
a uma decisão devidamente fundamentada.
a uma interpretação mitigada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a uma decisão devidamente fundamentada
Explicação:
AVA
A respeito da lei e da constituição podemos dizer que elas auxiliam os juízes nas tomadas de decisões, onde a constituição permite que os juízes ajam dentro da lei. Por isso a alternativa correta é a penúltima.
Lei e constituição
O direito é regido pela lei e pela constituição federal. Dentro da constituição existem mecanismos que ajudam o País a se manter em ordem, esse tipo de mecanismo é chamado de Código de Processo Civil. Esse código consiste em um conjunto de códigos de leis que regulamenta o processo civil no Brasil.
Esse código de leis ajuda o juiz a tomar uma decisão devidamente fundamentada, uma vez que se não existissem leis não haveria como ele fundamentar objetivamente os processos.
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