Leia o trecho a seguir:
“Criada pela Lei n. 9.637/98, organização social é uma qualificação especial outorgada pelo governo federal a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos, cuja outorga autoriza a fruição de vantagens peculiares, como isenções fiscais, destinação de recursos orçamentários, repasse de bens públicos, bem como empréstimo temporário de servidores governamentais. As áreas de atuação das organizações sociais são ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.”
Fonte: MAZZA, A. Manual do Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo. Saraiva, 2018. p. 228.
Considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre organizações sociais, ordene o procedimento a seguir de acordo com a sequência de atos previstos na lei para a execução do contrato de gestão:
( ) Uma comissão de avaliação composta por especialistas de notória capacidade e qualificação será formada pela autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
( ) Após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, o contrato de gestão deve ser submetido ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
( ) A comissão deve encaminhar à autoridade supervisora relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.
( ) O órgão ou entidade supervisora e a organização social celebrarão o contrato de gestão, que discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações de ambas as partes, e de comum acordo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A. 4, 1, 2, 3.
B. 3, 2, 4, 1.
C. 1, 3, 2, 4.
D. 3, 1, 4, 2.
E. 2, 1, 4, 3.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Explicação:
B. 3, 2, 4, 1.
Sobre as Organizações Sociais, a assertiva que enumera a sequência correta dos procedimentos descritos necessários para a execução do contrato de gestão é:
B. 3, 2, 4, 1.
Organizações Sociais
Contrato de Gestão
As Organizações Sociais são entidades que compõem o terceiro setor, realizando atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, à cultura, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico etc. O seu vínculo jurídico com a Administração Pública ocorre por meio de um contrato de gestão.
Esse contrato tem por objetivo estabelecer quais serão as atribuições, as responsabilidades e as obrigações entre a organização social e o poder público. Por fim, o contrato de gestão precisa da aprovação do Conselho de Administração, bem como do Ministro de Estado ou autoridade correspondente.
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