Leia o trecho a seguir:
“Art. 4º […]
III – Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.”
Fonte: BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF, 1990.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípios e direitos básicos do consumidor, analise as funções disponíveis a seguir e associe-as com seus respectivos conceitos.
1) Função teleológica ou interpretativa da boa-fé.
2) Função de controle ou limitadora de direitos da boa-fé.
3) Função integrativa ou criadora de deveres laterais da boa-fé.
( ) Visa evitar o abuso de direito subjetivo, limitando condutas e práticas comerciais abusivas, reduzindo a autonomia dos contratantes.
( ) Mais utilizada na jurisprudência, serve de orientação para o juiz, devendo ele prestigiar a teoria da confiança, segundo a qual as partes agem com lealdade na busca do adimplemento contratual.
( ) Insere novos deveres anexos para as partes nas relações de consumo, pois além da verificação da obrigação principal, surgem novas condutas a serem observadas.
( ) Inerentes ao princípio da boa-fé, a informação, a cooperação/renegociação e a proteção da incolumidade psíquico-física e patrimonial do consumidor são obrigações decorrentes da lei.
( ) Visa impedir estipulações contratuais abusivas, como negar cobertura ao segurado em casos de prorrogação de internação fora de seu controle, por exemplo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
1, 2, 3, 3, 2.
2, 1, 3, 3, 2.
2, 1, 2, 3, 2.
3, 2, 1, 2, 1.
1, 2, 3, 2, 3.
Soluções para a tarefa
Resposta: 2, 1, 3, 3, 2.
Explicação:
Resposta correta "Letra E"
Explicação: Resposta AVA
Resposta:1) Função teleológica ou interpretativa da boa-fé.
2) Função de controle ou limitadora de direitos da boa-fé.
3) Função integrativa ou criadora de deveres laterais da boa-fé.
( ) Visa evitar o abuso de direito subjetivo, limitando condutas e práticas comerciais abusivas, reduzindo a autonomia dos contratantes.
( ) Mais utilizada na jurisprudência, serve de orientação para o juiz, devendo ele prestigiar a teoria da confiança, segundo a qual as partes agem com lealdade na busca do adimplemento contratual.
( ) Insere novos deveres anexos para as partes nas relações de consumo, pois além da verificação da obrigação principal, surgem novas condutas a serem observadas.
( ) Inerentes ao princípio da boa-fé, a informação, a cooperação/renegociação e a proteção da incolumidade psíquico-física e patrimonial do consumidor são obrigações decorrentes da lei.
( ) Visa impedir estipulações contratuais abusivas, como negar cobertura ao segurado em casos de prorrogação de internação fora de seu controle, por exemplo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ocultar opções de resposta
3, 2, 1, 2, 1.
1, 2, 3, 2, 3.
Incorreta:
2, 1, 2, 3, 2.
1, 2, 3, 3, 2.
2, 1, 3, 3, 2.