Question

Leia o trecho a seguir:

“[…] a progressão, durante a execução da pena a todos os condenados por crimes hediondos e equiparados, houve por bem o legislador estabelecer prazos diversos para que tal benefício seja auferido. Os sentenciados por delitos comuns – não hediondos, nem a estes equiparados – continuam com a possibilidade de progredir, caso haja merecimento, ao atingirem um sexto da pena. Os condenados por crimes hediondos e assemelhados passam a ter períodos mais extensos.”

Fonte: NUCCI, G. S. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v. 1. p. 397.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir:

I. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 40% da pena se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado e caso seja primário.

II. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 50% da pena se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado com resultado morte e caso seja primário.

III. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 70% da pena caso o apenado seja reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte.

IV. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 50% da pena caso o apenado seja condenado pela prática de crime hediondo e seja primário, sendo vedado o livramento condicional.

V. A progressão de regime se dará após o cumprimento de 70% da pena se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa.

Está correto apenas o que se afirma em:


A) III, IV e V.


B) I, II e III.


C) III e V.


D) II, IV e V.


E) I, II e IV.

Answer 1

Resposta: LETRA B - I, II e III

Explicação: