Leia o texto abaixo:
O juiz do Trabalho Marcio Jose Zebende, da 23ª vara de Belo Horizonte/MG, deixou de reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo 99. Para o magistrado, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
O magistrado verificou que era o autor que escolhia o modo e a forma de execução do trabalho, decidindo a jornada e os dias em que iria ou não exercer o labor, podendo, até mesmo, trabalhar em plataformas concorrentes, como a Uber e Cabify. O julgador entendeu que ficou demonstrado que o motorista possuía um mínimo de capacidade econômica para suportar os riscos da atividade, inclusive com os gastos com a manutenção do veículo utilizado.
"A meu ver, o reclamante livremente aderiu à reclamada, e, agora, busca simplesmente abjurar o ajuste, renegar o pactuado, renunciar a sua autonomia de vontade e ao seu consentimento contratual, e, contrariando o que vivenciou, vir bater às portas da Justiça do Trabalho para se transformar em uma mero empregado."
De acordo com o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
No caso acima transcrito, o juiz entendeu que o motorista renunciou à sua autonomia de vontade e ao consentimento contratual ao aderir ao serviço do aplicativo de transportes.
PORQUE
A autonomia da vontade compreende a liberdade de contratar em suas três dimensões: liberdade de contratar propriamente dita, liberdade de estipular o contrato e liberdade de determinar o conteúdo do contrato, enquanto o consentimento contratual dá origem ao contrato.
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa
Soluções para a tarefa
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira
Explicação:
A asserção I é falsa, pois o motorista exerceu sua autonomia da vontade e deu seu consentimento contratual ao aderir ao aplicativo de transportes, e o juiz entendeu que, ao pretender o reconhecimento do vínculo empregatício, o motorista está justamente querendo renunciar à autonomia da vontade e ao consentimento contratual.
A asserção II é verdadeira, pois a autonomia da vontade compreende a liberdade de contratar em suas três dimensões: liberdade de contratar propriamente dita, liberdade de estipular o contrato e liberdade de determinar o conteúdo do contrato, e o consentimento contratual é o acordo de vontade entre as partes que dá origem ao contrato.
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira
Explicação:
A asserção I é falsa, pois o motorista exerceu sua autonomia da vontade e deu seu consentimento contratual ao aderir ao aplicativo de transportes, e o juiz entendeu que, ao pretender o reconhecimento do vínculo empregatício, o motorista está justamente querendo renunciar à autonomia da vontade e ao consentimento contratual.
A asserção II é verdadeira, pois a autonomia da vontade compreende a liberdade de contratar em suas três dimensões: liberdade de contratar propriamente dita, liberdade de estipular o contrato e liberdade de determinar o conteúdo do contrato, e o consentimento contratual é o acordo de vontade entre as partes que dá origem ao contrato.