Question

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “No microssistema de licitações e contratos administrativos tratados pelo Direito Administrativo, regulamenta-se a origem dos contratos, geralmente celebrados após a escolha do contratado por processo de licitação. Depois disso, verifica-se o desenvolvimento do contrato e sua regulamentação e, por fim, trata-se da extinção do contrato. Como ocorre na maioria dos casos, o ideal é que o contrato seja extinto pelo cumprimento do seu objeto, com ambas as partes cumprindo suas obrigações. Nesse caso, a extinção cumpriu com a ideia de atendimento do interesse público pela contratação do objeto pretendido. Todavia, em alguns casos, a extinção se dará por inadimplência das partes ou mesmo por vícios mais graves, como fraudes ou condutas criminosas voltadas a lesar o Erário”. Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 6). Tendo como referência os ensinamentos do professor Érico Hack sobre a extinção dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que faz uma análise correta. I - A extinção do contrato administrativo visa, em primeiro lugar, o melhor interesse público, sendo secundário o interesse do particular celebrante do contrato. II - A extinção do contrato traz a quebra do vínculo estabelecido entre as partes, deixando de existir a obrigação e as prestações e contraprestações estabelecidas. III - Na administração pública o encerramento de um contrato se dá de forma litigiosa e costuma ter consequências patrimoniais, como pagamento de multas ou indenizações à parte prejudicada. IV - A extinção pode ocorrer por meios amistosos e dentro do cronograma estabelecido, mas também por inadimplemento das partes no cumprimento de suas obrigações e outras faltas que levem ao término prematuro do contrato. A Apenas as afirmativas I e III estão corretas B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas C Apenas as afirmativas II e III estão corretas D Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas E Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

(E) I, II e IV

Explicação:

(I) A extinção do contrato administrativo visa, em primeiro lugar o interesse público,

(II) A extinção do contrato traz a quebra do vínculo estabelecido.

(IV) A extinção pode ocorrer por meios amistosos e por inadimplência.

Bons estudos!