Question

Leia o texto abaixo e depois responda à questão:

“Além de deveres para com a família, a sociedade e o Estado, a Carta impõe aos indivíduos o dever de adequar o exercício de seus direitos e suas liberdades aos direitos e às liberdades dos outros, bem como o dever de respeito e consideração sem discriminação e mediante tolerância e diálogo (arts. 27 a 29 da Carta Africana). Está tônica do instrumento revela a eficácia horizontal dos direitos humanos, no sentido de que não compete apenas aos Estados o dever de respeitá-los e garanti-los, mas também aos indivíduos na condição de titulares desses direitos e das obrigações que deles decorrem”.

Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).
Tendo como referência a carta africana de direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

I. Se destacam na Carta Africana os dispositivos de cunho colonialista, patrimonialista e liberal, os quais se coadunam com as seguintes ideias: ideologia de gênero, marxismo cultural e a ditadura do “politicamente correto”.

II. A Carta Africana congrega a proteção de direitos para além de uma dimensão individualista, referindo-se expressamente aos direitos dos povos.

III. A Carta Africana é o primeiro instrumento de cunho regional a prever o direito ao desenvolvimento, ressaltando que a proteção não se restringe aos contornos econômicos desse direito, mas engloba também aspectos relativos à própria existência digna dos diferentes povos africanos.

IV. A Carta Africana, em consonância com a perspectiva de vida em coletividade, atribui deveres aos indivíduos na condição de membros de determinada comunidade.
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

Answer 1

alternativa E

pois:

I) Errada, a carta é sobre os direitos humanos, portanto não se encontram aspectos colonialistas ou nenhuma das ideias apresentadas

II) Está correta, pois ela visa defender os direitos do povo africano

III) Correta, pois antes dela, o povo africano era extremamente abusado

IV) Correta, como na carta afirma: "[...] dever de adequar o exercício de seus direitos e a liberdade dos outros..."

Answer 2

Resposta:

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

Explicação:

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas