Leia o texto abaixo e assinale a alternativa correta: “Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE).” Considerando que não há regulamentação para o desvio de função (suas atribuições), a proteção ao trabalhador está contida: a. na Consolidação das Leis do Trabalho.
b. no contrato individual de trabalho.
c. na Convenção Coletiva da categoria.
d. na Constituição federal.
e. no Regimento interno da empresa.
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Alternativa A - Consolidação das Leis de Trabalho
Portanto a resposta correta é "Contrato individual de trabalho"
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b- Contrato individual detrabalho
Perguntas interessantes
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”.
Nele, serão descritas quais são as atribuições que um funcionário terá por exercer na
função para qual foi contratado; sendo, dessa forma, protegido, caso o empregador
atribua-lhe tarefas estranhas ao que consta no contrato.