Leia o texto abaixo. Art. 140 - injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 3º se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (redação dada pela lei nº 10. 741, de 2003): pena - reclusão de um a três anos e multa. (incluído pela lei nº 9. 459, de 1997)
Soluções para a tarefa
Ao ser feita a análise do que está descrito no preceito primário do crime de injúria, crime caracterizado pela ofensa da dignidade, conclui-se que a alternativa correta é a letra C, esse texto faz parte do Código Penal Brasileiro.
Código Penal Brasileiro
O Código Penal Brasileiro (CP) é uma legislação que tipifica as condutas (comissivas e omissivas) que são consideradas criminosas. O código penal é dividida em duas partes, a parte geral e a parte especial. A parte especial são os crimes em espécie que vai desde o art.121 até o art.359. Enquanto que a parte geral não vai citar nenhum crime propriamente dito, apenas situações que serão aplicadas e alguns princípios.
Injúria
De acordo com o art.140 do CP, tem-se que, in verbis :
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3- Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Perceba que é exatamente o que diz o art.140 do CP brasileiro, sendo assim, esse texto faz referência ao Código Penal Brasileiro, logo a alternativa correta é a letra C
- Questão completa :
Leia o texto abaixo.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
Este texto pertence
a.
ao código penal italiano.
b.
a constituição portuguesa.
c.
ao código penal brasileiro.
d.
a constituição brasileira.
e.
ao código penal norte-americano.
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