Leia o texto abaixo:
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, originária do direito anglo-saxão, surgiu como uma forma de flexibilização da distinção entre a responsabilidade do ente societário e seus integrantes (societas distat a singulus), a qual tem servido para acobertar comportamentos fraudulentos e abuso de direito, como nos casos em que credores de boa-fé veem seus direitos e expectativas frustrados por uma sociedade em bancarrota, cujos sócios permanecem abastados.
Destaca-se, por oportuno, que a desconsideração da personalidade jurídica foi trazida ao nosso país pelo saudoso Prof. Rubens Requião, em seu estudo pioneiro acerca do tema, intitulado “Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica” (Revista dos Tribunais, Ano 58, v. 410, p. 12/24). Posteriormente, foi incorporada no ordenamento positivo brasileiro, nos seguintes diplomas: CDC (art. 28), Lei Antitruste (art. 18 da Lei. 8.884/94), Lei do Meio Ambiente (art. 4ª da Lei 8.078/90) e CC/02 (art 50).
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica está relacionado a que princípio contratual?
Grupo de escolhas da pergunta
Princípio da liberdade de associação
Princípio da livre iniciativa
Princípio da preservação da empresa
Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
Princípio da função social da empresa
Soluções para a tarefa
Resposta:
Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
Explicação:
Pelo princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária, os bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica não se confundem com os dos seus sócios, e daí decorre a impossibilidade de se cobrar os sócios pelas dívidas assumidas pela sociedade. Para evitar que a autonomia empresarial da sociedade seja utilizada com fraude ou abuso de direito em prejuízo do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor prevê o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que tem por objetivo afastar a divisão existente entre os bens dos sócios e da empresa, considerando-os como uma universalidade de bens que deve responder pelas dívidas da sociedade assumidas pelos sócios com fraude ou abuso de direito
Resposta:
Princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária
Explicação:
A alternativa está correta. Pelo princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária, os bens, direitos e obrigações da pessoa jurídica não se confundem com os dos seus sócios, e daí decorre a impossibilidade de se cobrar os sócios pelas dívidas assumidas pela sociedade. Para evitar que a autonomia empresarial da sociedade seja utilizada com fraude ou abuso de direito em prejuízo do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor prevê o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que tem por objetivo afastar a divisão existente entre os bens dos sócios e da empresa, considerando-os como uma universalidade de bens que deve responder pelas dívidas da sociedade assumidas pelos sócios com fraude ou abuso de direito