Question

Leia o que diz o Artigo 601 da Consolidação das Leis Trabalhistas: "No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical."

Ao efetuar o desconto da contribuição sindical, o empregador deverá anotar na CTPS do empregado, fazendo constar, inclusive, qual entidade sindical será beneficiada com o proveito daquele recolhimento. Ao ser admitido em outra empresa, o novo empregador deverá verificar se o trabalhador já contribuiu naquele ano, ou seja, se já sofreu o desconto em sua remuneração do valor devido ao título de contribuição sindical. Na hipótese afirmativa deverá ser verificado também se a contribuição se destinava ao sindicato da categoria profissional da qual o empregado passará a integrar. Caso tenha havido mudança da categoria profissional o trabalhador sofrerá um novo desconto.

A contribuição sindical é:

I. Ilegal
II. De caráter anual desde que o profissional se mantenha na mesma categoria.
III. Desobrigada para o profissional que muda de categoria profissional no mesmo ano.

É correto o que se afirma em:

Apenas as afirmativas I,II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa II está correta.
Apenas a afirmativa III está correta.
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Answer 1

Apenas a afirmativa II está correta.