Leia o excerto a seguir: “Por se tratar de responsabilidade civil do Estado estamos falando do Poder Público causando um prejuízo a alguém, e, portanto, tendo a obrigação de recompor os agravos patrimoniais: há o dever estatal de ressarcir as vítimas em razão de seus comportamentos danosos”. ROSSI, L. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 299. Considerando o excerto apresentado, sobre a responsabilidade civil do Estado assinale a alternativa que representa o tipo de responsabilidade que está relacionada aos contratos celebrados. Responsabilidade tributária. Responsabilidade fiscal. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual. Responsabilidade extracontratual.
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Resposta:
Responsabilidade Contratual
Explicação:
Tipo de responsabilidade que está relacionada aos contratos que são celebrados pela administração pública. A responsabilidade fiscal refere-se às práticas ligadas ao fisco; a responsabilidade tributária está relacionado aos tributos; a responsabilidade civil está relacionada às práticas da pessoa física e a responsabilidade extracontratual está relacionada às atividades estatais sem qualquer conotação pactual.
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