Leia o excerto a seguir.
“No Brasil, a pesquisa em seres humanos é regida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (196/96) e complementares (Brasil, 1996; 1997a; 1997b; 1999; 2000b; 2002), que contêm as diretrizes para a atuação correta dos CEP, “colegiados multidisciplinares, multiprofissionais e independentes. Subordinados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, os CEP devem existir nas instituições que realizam pesquisas com seres humanos, em qualquer área de conhecimento [...]”.
SCHRAMM, F. R. A moralidade da prática de pesquisa nas ciências sociais: aspectos epistemológicos e bioéticos. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, Fiocruz, 2004, p. 774. Disponível em: . Acesso em: 30/03/2018.
A partir disso e com base em nossos estudos, avalie as proposições a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Pesquisas que envolvem seres humanos, no Brasil, são regidas por conjuntos normativos definidos pelo Conselho Nacional de Saúde, aplicados mediante atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP),
PORQUE
II. É atribuição dos Comitês de Ética em Pesquisa avaliar as pesquisas para que sejam cientificamente fidedignas, metodologicamente corretas, moralmente aceitáveis e socialmente relevantes.
A respeito dessas proposições, assinale a alternativa correta:
a. As afirmações I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b. A afirmação I é falsa, e a II é verdadeira.
c. As afirmações I e II são verdadeiras, mas II não é uma justificativa da I.
d. A afirmação I é verdadeira, e a II é falsa.
e. As afirmações I e II são falsas.
Soluções para a tarefa
Olá,
I. A resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS N° 196/96, dispõe para o indivíduo ou a coletividade, referencias em bioética, a não maleficência, a beneficência, justiça e equidade, assegurando direitos e deveres para todos os envolvidos na pesquisa, pesquisadores, participantes, gestores e a sociedade, abrindo espaço para a criação dos Comitês de Ética de Pesquisa - os CEPs, órgãos interdisciplinares e independentes de caráter consultivo, deliberativo e educativo, para defender os interesses dos participantes na atividade de pesquisa médica, assegurando integridade e dignidade.
II. É atribuição dos Comitês de Ética em Pesquisa, por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assegurar o consentimento de participação livre e esclarecida aos participantes da pesquisa, a finalidade do estudo, riscos e benefícios e os direitos assegurados aos participantes.
Alternativa correta: d. A afirmação I é verdadeira, e a II é falsa.
Resposta Correta:
Corretab.
As afirmações I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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Lembre-se de que o papel do Conselho Nacional de Saúde com os Comitês de Ética em Pesquisa é avaliar as pesquisas que envolvam seres humanos quanto a metodologia e sua cientificidade. Reveja o conteúdo e tente responder novamente!