Leia o excerto a seguir:
“Em que pesa a extensão e a amplitude que essa interpretação tem assumido, não impressiona, contudo, o argumento de que o habeas corpus é o meio adequado para proteger tão somente o direito de ir e vir do cidadão em face de violência, coação ilegal ou abuso de poder.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência de habeas corpus, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A competência para julgamento de habeas corpus em relação a inquérito policial instaurado por requisição judicial sem justa causa é o Tribunal de Justiça.
Porque:
II. Em caso de requisição judicial para instauração de inquérito policial, a autoridade coatora é o juiz requisitante.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
Além de ser o gabarito do AVA, a regra é que o habeas corpus será sempre dirigido para o nível superior àquele da autoridade coatora. Nesse caso, quem requisitou o inquérito policial foi o juiz, logo será julgado pelo TJ.
Respondido por
1
Resposta:
Letra B
Explicação:
As duas estão verdadeiras. e é uma Justificativa correta.
I. A competência para julgamento de habeas corpus em relação a inquérito policial instaurado por requisição judicial sem justa causa é o Tribunal de Justiça.
II. Em caso de requisição judicial para instauração de inquérito policial, a autoridade coatora é o juiz requisitante.
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