Question

Leia o Artigo 5º da LDB - Lei no 9.394/96 e comente sobre:

- o acesso ao Ensino Fundamental

- quais as competências dos Estados e Municípios, com relação ao Ensino Fundamental.

Answer 1

Leia o Artigo 5º da LDB - Lei no 9.394/96  e comente sobre
De acordo com a LDB, nenhuma criança do ensino fundamental deverá ficar fora da escola, é obrigatório e direito garantido, sendo uma exigência do governo Federal, o Ministério Público deixa bem claro que nenhuma escola pode negar a vaga aos alunos em idade escolar, o qual se deve acionar o poder público para exigir e fazer valer essa obrigatoriedade e o direito do educando ao acesso, sendo assim, a escola responderá para o Ministério Público se negar vaga, sobe as penas da lei em vigor. Compete aos Estados e aos Municípios fazerem a chamada pública e zelar junto aos pais e/ou responsáveis pela frequência do aluno.