Leia com muita atenção as assertivas abaixo:
I. Para que uma cláusula seja considerada abusiva no direito do consumidor basta que esteja configurada uma das situações previstas no art.51 do Código de Defesa do Consumidor.
II. Somente as cláusulas que se enquadrarem em um dos incisos do art.51 do Código de Defesa do Consumidor serão consideradas abusivas para fins de direito do consumidor.
III. Uma cláusula somente será considerada abusiva se o consumidor desconhecer o seu conteúdo previamente.
Marque a alternativa que melhor retrata a relação das assertivas com o direito consumerista brasileiro: Escolha uma:
a. Apenas a assertiva I é verdadeira.
b. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
c. Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
d. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
e. Apenas a assertiva II é verdadeira.
Soluções para a tarefa
Sobre as cláusula abusivas no direito do consumidor, é correto o que se afirma em: a) Apenas a assertiva I é verdadeira.
As cláusulas abusivas são todas aquelas não negociadas individualmente, bem como todas aquelas práticas não expressamente consentidas, as quais, contrárias às exigências da boa fé, causam, em prejuízo do consumidor e do usuário, um desequilíbrio importante nos direitos e obrigações das partes que eles são derivados do contrato.
Além de ferir a boa-fé objetiva, a cláusula é abusiva contratual quando afronta aos bons costumes, ou quando se desviar do fim social ou econômico.
No Brasil, para que uma cláusula seja considerada abusiva no direito do consumidor basta que esteja configurada uma das situações previstas no art.51 do Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta:
a. Apenas a assertiva I é verdadeira.
Explicação:
resposta verificada no CDC