Question

Leia atentamente as proposições sobre outros temas estudados nesta unidade e identifique cada uma como V (verdadeira) ou F (falsa). a. Prestar contas em relação aos investimentos públicos em Educação é fornecer informações confiáveis e relevantes que possibilitem a comprovação do respeito às normas constitucionais, dos entes governamentais. b. Caso a metodologia adotada para apuração dos limites constitucionais seja diferente da usada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), ou seja, quando a metodologia utilizada pelo Siope difere das orientações do TC, o usuário não poderá preencher nenhum campo que informe as razões pelas quais os percentuais aplicados em MDE do Siope e o encaminhado ao TCE/M são diferentes. c. Em relação aos recursos transferidos pelo FNDE, quer sejam Transferências Legais ou Voluntárias (Convênios), o ente deverá encaminhar a prestação de contas específica para os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, obedecendo a orientações definidas para cada tipo de recurso (PDDE, Pnate, Pnae, etc.). d. O Salário-Educação é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadado, fiscalizado e cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF) (art. 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentado pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6.003/2006 e Lei nº 11.457/2007). e. O Siope, que tem caráter declaratório, favorece o fornecimento de informações de quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem, de fato, na educação e na saúde públicas.

Answer 1

A sequência correta é a V,V, F, V,F.

A prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período. Ela serve para fiscalizar a utilização do dinheiro.

Os recursos financeiros transferidos pelo FNDE devem ser mantidos nos fundos de curto prazo (quando a previsão for de utilizá-los em menos de um mês) ou ser aplicados em caderneta de poupança.

Espero ter ajudado.