Question

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I.     A equidade, assim como a analogia, são fontes formais do direito internacional. II.   A enumeração das fontes formais do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativa. III.  A lex mercatoria é uma fonte formal do direito internacional público, já os contratos internacionais entre empresas privadas e Estados não. IV.     Um tratado internacional não tem o condão de derrogar um costume internacional cujo conteúdo é considerado uma norma de jus cogens. (1 Ponto) Apenas a assertiva III está correta. Apenas as assertivas I e IV estão corretas. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Apenas as assertivas II e IV estão corretas. Apenas a assertiva IV está correta. ​

Answer 1

Sobre as fontes do Direito  Internacional, a resposta correta é: Apenas as assertivas I e IV estão corretas, pois a equidade e analogia são fontes do Direito Internacional e o tratado internacional não pode derrogar jus cogens.

Quais são as fontes do Direito Internacional?

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça apresenta um rol exemplificativo das fontes formais do Direito Internacional:

• Convenções internacionais;
• Costume internacional;
• Princípios gerais do direito;
• Jurisprudência;
• Doutrina.

Além dessas fontes, a doutrina defende que também são fontes do Direito Internacional:

• Analogia
• Equidade
• Atos unilaterais dos Estados;
• Decisões de organizações internacionais;
• Jus cogens: normas aceitas como imperativas pela comunidade internacional;
• Soft law: normas flexíveis que orientam condutas no cenário internacional.

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