Leia as abordagens do professor André Gustavo Corrêa de Andrade.
Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o homem, que constitui o valor mais alto de todo o ordenamento jurídico. Sujeito primário e indefectível do direito, ele é o destinatário final tanto da mais prosaica quanto da mais elevada norma jurídica (ANDRADE, 2008, p. 1)
Fonte: ANDRADE, André Gustavo Corrêa. O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2017.
Em relação ao texto acima, considere as seguintes afirmações:
I – Os direitos sociais não têm eficácia dentro dos presídios, tendo em vista que essa geração de direitos só é devida àqueles que se encontram no gozo dos direitos de liberdade.
II – Os direitos são irrenunciáveis, mas seu exercício pode ser restringido pela autoridade judicial.
III – O direito penal protege a sociedade contra ações promovidas pelos delinquentes em ações empreendidas para violar bens jurídicos, mas também protege o indivíduo-acusado contra o arbítrio do poder punitivo estatal.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
Escolha uma:
a. I.
b. I e III.
c. II e III. ( RESPOSTA C: CORRETA )
d. II.
e. I e II.
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b. II e III. (Correto)
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2
resposta correta: II e III.
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