Leia abaixo o conceito de educação infantil de acordo com a Constituição e com a LDB: A educação infantil A Constituição de 1988 tratou a educação infantil com o direito da criança, dos pais trabalhadores urbanos e rurais, direito à diferença, dever do Estado, opção da família. A LDB, de 1996, trouxe a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, como parte da estrutura e do funcionamento da educação brasileira, o que representou um grande avanço. O Estado tem o dever de oferecer a educação básica para a população, rompendo, assim, com a concepção de seu papel de suprir uma falta da família. Tal falta deve ser compensada por ações de amparo e assistência. Afirma-se o papel do Estado com a educação infantil como um dever, mediante a opção da família. Pesquise e escreva de que forma essa concepção de educação infantil se traduziu em políticas públicas educacionais.
Soluções para a tarefa
Resposta: Padrão de resposta esperado
A concepção de educação infantil como dever do Estado concretiza-se em:
Políticas públicas educacionais de oferta do ensino para a população de 0 a 5 anos e 11 meses de idade;
Criação de espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, com múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social;
Obrigatoriedade de formação dos professores;
Necessidade de se sistematizar e planejar o ensino através do projeto pedagógico;
Previsão de recursos vinculados e regulamentados no Fundeb.
Padrão de resposta esperado
A concepção de educação infantil como dever do Estado concretiza-se em:
Políticas públicas educacionais de oferta do ensino para a população de 0 a 5 anos e 11 meses de idade;
Criação de espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, com múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social;
Obrigatoriedade de formação dos professores;
Necessidade de se sistematizar e planejar o ensino através do projeto pedagógico;
Previsão de recursos vinculados e regulamentados no Fundeb.