Leia a seguinte citação: "A Constituição Federal de 1988 representou um avanço no que se refere aos direitos da infância. Ela considera as crianças e os jovens como sujeitos de direitos e proclama a necessidade da oferta de atendimento em educação infantil". Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível no livro: BARBOSA, Maria Carmen Silveira Barbosa. Por amor e por força rotinas na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2008. P. 16. Segundo o livro-base Pressupostos da educação infantil, a partir da década de 1980, a educação infantil ganha destaque no campo da pesquisa e no campo legislativo em virtude da redemocratização pela qual o Brasil passou. Nesse contexto, como a criança e a educação infantil são evidenciadas dos documentos criados a partir de 1980 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Constituição de 1988)? Considere a alternativa correta: A A Constituição Federal de 1988 apresenta um novo olhar para a criança e reconhece o seu direito de ser atendida em creches e pré-escolas, vinculando o atendimento à área educacional e não só à assistencialista. B Em 1990, foi criado o ECA. Em seu art. 4º, ele reforça o direito ao atendimento as crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos nos primeiros anos do ensino fundamental. O ECA corrobora com os dispositivos da Constituição. C A LDBEN define que a educação infantil, segunda etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade. D A LDBEN destaca que a responsabilidade pelo desenvolvimento integral da criança deve ser considerada apenas pela escola. E Em 1994, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu art. 4º, ele reforça o direito ao atendimento às crianças de 0 a 7 anos em creches e pré-escolas
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a A, uma vez que assim como qualquer cidadão brasileiro, as crianças também devem ter seus direitos básicos garantidos pela Constituição. Além disso, o ECA- Estatuto da criança e do adolescente- foi criado para assegurar que esses direitos estão sendo garantidos.
Direitos das crianças no Brasil e suas características
Sabe-se que a educação é um direito básico e assegurado pela Constituição de 1988, dessa forma, esse direito deve ser assegurado para as crianças, e isso não está ligado apenas ao âmbito educacional, mas também assistencialista, como exemplo disso temos o acesso a creches.
Além disso, a educação das crianças devem ser feitas a partir da união do ambiente escolar e familiar, e o ECA tem como objetivo também cobrar dos pais quando há alguma negligência.
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