Leia a afirmativa a seguir e complete a lacuna: _________________ podem ser conceituados como a categoria jurídica instituída com a finalidade de proteger a dignidade humana em todas as dimensões. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: a. As ações do Poder. b. As atividades democráticas. c. Os direitos fundamentais. d. As discriminantes negativas. e. As medidas de satisfação popular.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A alternativa correta é: c) Os direitos fundamentais.
Explicação:
A categoria jurídica instituída com a finalidade de proteger a dignidade humana em todas as dimensões: Direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais têm finalidade de proteger a dignidade humana em todas as dimensões.
Segundo a doutrina, podemos estabelecer e classificar os direitos fundamentais em 3 gerações:
- Direitos de 1º geração: São os direitos relativos à liberdade, pois são fruto do pensamento liberal burguês, de caráter fortemente individualista, aparecendo como uma esfera limitadora da atuação do Estado, isto é, demarcando uma zona de não-intervenção do Estado nas liberdades do indivíduo.
- Direitos de 2º geração: São os direitos relativos à igualdade, pois reclamam do Estado uma ação que possa proporcionar condições mínimas de vida com dignidade, são os direitos sociais, econômicos e culturais.
- Direitos de 3º geração: São os direitos ligados à fraternidade/igualdade, pois que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, ao progresso, a paz, a autodeterminação dos povos e a outros direitos.