Question

Leia a afirmação abaixo:

Sabe-se que há um instrumento do planejamento orçamentário público que trata do planejamento de curto prazo o qual visa estabelecer as metas e as prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Tal instrumento deve ser elaborada tendo por base o PPA.

A qual instrumento do planejamento orçamentário público o texto acima se refere?

A À Contribuição salarial
B À Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
C À Lei Orçamentária Anual (LOA)
D À Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
E Ao Plano Plurianual (PPA)

Answer 1

A resposta correta é Lei de Diretrizes Orçamentárias, alternativa D.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas, diretrizes e objetivos do Poder Público para um período de 4 anos, começando do segundo ano do governo atual até o final do primeiro ano do governo subsequente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve para orientar e estabelecer as diretrizes a serem abordadas na elaboração dos orçamentos (Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos)

Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, é elaborada anualmente se baseando no foi previsto no PPA e obedecendo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

Sendo assim, a reposta correta é a LETRA D.