LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. E por esta lei tem-se a compreensão que:
I - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
PORQUE
II - Diminui os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Estabeleça a relação entre as afirmativas de acordo com a legislação citada.
Escolha uma:
a.a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b.a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição
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Resposta: B - II, III, IV
Explicação: I - Incorreta. Assegurar à atual geração a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
A leie fala assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água...
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