LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
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Resposta:A lei 10 639 é uma lei do Brasil que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o dia da consciência negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente da época Luís Inácio Lula da Silva.
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