Question

Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao:

Escolha uma:

a. Princípio da igualdade

b. Princípio da legalidade

c. Princípio da capacidade contributiva

d. Princípio da anterioridade

e. Princípio da irretroatividade da lei​

Answer 1

BOA NOITE A RESPOSTA CERTA SERIA:

B-) Princípio da legalidade.

BONS ESTUDOS AE ;)