Direito, perguntado por Mallaguetti, 5 meses atrás

Lei Delegada é ato normativo elaborado pelo Presidente da República com autorização expressado Poder Judiciário.

Verdadeiro ou Falso?

Soluções para a tarefa

Respondido por maxxmatos

Resposta:

Falso

Explicação:

A Lei Delegada é uma espécie normativa com força de Lei Ordinária prevista no art. 68 da Constituição Federal de 1988. Ela é editada pelo Presidente da República no exercício de sua função legislativa atípica, sob autorização do Congresso Nacional e dentro dos limites por ele impostos.

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

ENEM, 4 meses atrás

diferença entre hotel e apartamento ...

Geografia, 4 meses atrás

explique como se forma a região do Pantanal e que área abrange ...

Administração, 4 meses atrás

Por que a taxa de mortalidade das Empresas entrantes no Brasil é acima dos 80%? a. ( ) c. Porque mesmo empregado, o empreendedor sabe que abrir um negócio no Brasil, além de lucrativo, é livre de riscos e taxas de longo prazo. b. ( ) e. Porque o programa Bolsa Empresário do Governo federal, só ajuda Empresas de serviços e ligadas ao Terceiro Setor. c. ( ) b. Porque empreendedorismo depende...

Matemática, 5 meses atrás

escreva por favorzinho seis números que sejam fracionais ...

Geografia, 5 meses atrás