Question

lei 4.898/65 “regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.” (Ementa da lei.)

Segundo a disciplina sobre oficial de justiça, essa lei, em conjunto com o art. 5º da Constituição Federal, estabelece limites para determinados agentes (A) para proteção de certos direitos (D), sob pena de, não se cumprindo, serem estabelecidas penas, sanções (S). Nesse contexto, assinale A, D ou S para cada item abaixo.

 

(     ) Autoridade policial

(     ) Direitos e garantias individuais

(     ) Liberdade

(     ) Sanções civis

(     ) Autoridade civil

(     ) Sanções administrativas

(     ) Sanções penais

(     ) Integridade

(     ) Autoridade militar

 

A ordem correta é:

A

A,D,S,S,A,S,S,D,A.

B

A,D,D,S,A,S,S,S,A.

C

A,D,D,S,A,S,S,D,A.

D

A,D,D,S,D,S,S,D,A.

E

A,S,D,S,D,S,S,D,A.

Answer 1

Resposta correta letra C