Question

lei 13.005
o que é?
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Answer 1

Resposta:

LEI N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. ... 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal

Explicação:

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