Question

Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição compete, exceto:

a.
à União.

b.
ao Distrito Federal.

c.
aos Estados membros.

d.
aos Municípios.

e.
Todas afirmações estão corretas.

Answer 1

Conforme o art 24 da CF a resposta correta é D) Aos municípios

Answer 2

A alternativa correta é a D.

Conforme o art. 24, inciso IV:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:  

(…)

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;  

Ou seja, percebe-se que NÃO compete aos municípios esse tipo de legislação. Porém, a preservação e proteção do meio ambiente, além do combate à poluição, são competências comuns da União, Estados e Municípios.