Ed. Moral, perguntado por emanuellymsant, 11 meses atrás

legislação referente aos índios no brasil

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Respondido por shelle1
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De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.001, que regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
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