LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Leia o trecho a seguir, extraído do site oficial da Câmara dos Deputados. "Historicamente, foi com o chamado movimento renovador, nos anos 1920-30, que concebeu, pela primeira vez no Brasil, a ideia de um Plano Nacional de Educação. (...)Nos textos legais, foi na Constituição Federal de 1934, Artigo 150, que apareceu a primeira referência ao PNE, mas sem estar acompanhado de levantamento ou estudo sobre as necessidades educacionais do país." ( D i s p o n í v e l e m : http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/plano-nacional-de-educacao/historico) Considerando o desenvolvimento do PNE e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta. A. O movimento em busca da organização de um Plano de Educação despontou ainda nos anos 1920, mas ganhou mais destaque em 1932 com o lançamento do "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova". B. O primeiro Plano Nacional de Educação, em 1932, estabelece regulamentos de currículo e avaliação da pré-escola ao ensino superior de forma bastante solta e pouco incisiva. C. A primeira reforma do Ensino Primário e Médio foi feita logo na década de 1940, sendo reformulada e aprovada rapidamente. D. O anteprojeto da Lei nº. 4.024, criado também na década de 1930, criou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tal como a temos hoje. E. A Reforma Universitária ocorreu somente ao final dos anos 1990, por meio de leis específicas e novas, já que nenhuma anterior versava sobre o ensino superior. Questão 09 - LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS A Constituição Brasileira prevê que é obrigatório o oferecimento de ensino gratuito a pessoas que não puderem concluir os estudos em idade apropriada. Por isso, o art. 37, § 1º, da Lei nº. 9.394/96 prevê o Ensino de Jovens e Adultos, destinado a esse público. Acerca desse tipo de ensino, assinale a alternativa INCORRETA: A. A idade mínima para o ingresso no EJA é de 15 anos completos. B. O EJA requer um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular. C. As Diretrizes Curriculares Nacionais devem ser seguidas à risca na EJA e não pode ser apropriada ou trocadas de contexto. D. A lei que regulamenta a EJA prevê uma política de formação permanente de seus professores. E. A maior alocação de recursos para que a EJA seja ministrada por docentes licenciados é uma premissa legal da criação desse tipo de ensino. Questão 10 - LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS A educação inclusiva é um ideal de ensino em que todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas, encontram no ambiente escolar um espaço de aprendizagem e de construção de conhecimento. Considerando as leis que determinam a educação especial, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - A educação especial permeia todos os níveis de educação escolar - Básica e Superior - e em todas as modalidades de ensino. II - A escola também cumpre uma função social, promovendo ações que promovam interações sociais e outras práticas inclusivas. III - No âmbito político, o ensino inclusivo deve elaborar projetos pedagógicos que valorizem e promovam a inclusão. IV - A educação inclusiva também prevê dois perfis docentes para alunos com necessidades especiais: o professor da classe e o professor especializado em educação especial. A. Somente I está correta. B. Somente I e II estão corretas. C. Somente I, II e III estão corretas. D. Somente I, II e III estão corretas. E. Todas as alternativas estão corretas.
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ACHO QUE É A LETRA E-TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS
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b
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