legislação brasileira sobre preservação de bens culturais? alguém sabe?
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No Brasil, a preservação e tombamento dos bens culturais é promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Sua competência decorre de previsão constitucional, do art. 216. Nele são descritos quais são os patrimônios culturais do Brasil.
Do Direito Civil, podemos utilizar a parte que diz respeito ao tombamento, à propriedade, além das regras atinentes ao Direito das Coisas.
Sobre a prevenção dos bens culturais no Brasil temos vários dispositivos tanto no âmbito constitucional, como cível e penal.
Nesse aspecto temos que a preservação do patrimônio histórico no Brasil é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, cuja previsão está elencada no artigo 216 da Constituição.
Além disso, o código penal no seu artigo 163 traz as previsões sobre a destruição de patrimônios públicos.
Por fim, o direito civil traz o instituto do tombamento que diz respeito a preservação do patrimônio histórico com prédios, casas, monumentos, estátuas, dentre outros.
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