Question

leciona hugo de brito machado que "a expressão 'planejamento tributário' designa a conduta de fazer um plano para as atividades econômicas de uma empresa capaz de fazer com que tais atividades sejam desenvolvidas com o menor ônus tributário possível sem a prática de nenhum ilícito". afirma, ainda, que "dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique menor ônus tributário. o limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude". considerando o texto acima, analise as assertivas e marque alternativa que apresenta corretamente uma conduta coibida pela receita federal e pela legislação brasileira, que implica na execução ilícita de um planejamento tributário:

Answer 1

Resposta:

Fraude fiscal, cujo conceito alguns doutrinadores equiparam a negócio jurídico indireto, quando um contribuinte utiliza determinado negócio, típico ou atípico, para a obtenção de uma finalidade diversa daquela que constitui sua própria causa.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Fraude fiscal, cujo conceito alguns doutrinadores equiparam a negócio jurídico indireto, quando um contribuinte utiliza determinado negócio, típico ou atípico, para a obtenção de uma finalidade diversa daquela que constitui sua própria causa.

Explicação: