Question

Laura reside em uma casa na cidade Sossego há 15 anos e recentemente, por conta da construção de um grande shopping center, Laura vem sendo procurada por grandes construtoras que têm interesse em seu imóvel, o qual fica localizado ao lado do futuro shopping. Antes da construção do empreendimento, o imóvel de Laura estava avaliado em 50 mil reais, porém, na semana passada, Laura recebeu a oferta de 1 milhão de reais pelo seu imóvel. O município de Sossego, por conta de tal valorização, aprovou uma lei permitindo a cobrança da contribuição de melhoria, tendo em vista que houve uma valorização expressiva dos imóveis localizados nas imediações. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta: A resposta correta é que o municipio não pode alterar o valor do IPTU pois a obra não é pulica por se tratar de uma constução de Shopping Center

Explicação: conforme base legal Art 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.