Question

Lara e Ana,são namoradas há mais de dez anos,dividindo o mesmo teto há três anos.Em razão do forte relacionamento,os mesmos decidiram se casar,tendo a cerimônia sido realizada pelo chefe da comunidade religiosa que frequentam.Pergunta-se: O casamento religioso de ambas possui efeitos civis?O casamento entre as mesmas pode ser passível de anulação ou nulidade?Justifique suas respostas.

Answer 1

Resposta:

O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas, somente terá efeitos civis se o requerimento do casal for registrado, a qualquer tempo no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente, observando o prazo de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Explicação:

1.525 do Código Civil Brasileiro