Question

Lançamento é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador. Quais as modalidades de lançamento previstas no Ordenamento Jurídico Brasileiro?

Answer 1

De acordo com o ordenamento jurídico tributário brasileiro, existem essencialmente três modalidades para que estes ocorram:

Lançamento de Ofício, ou Direto; Lançamento por Homologação e por fim, Lançamento por Declaração.

O primeiro é, em geral, realizado pela autoridade competente, baseando nas regras do ordenamento jurídico. O segundo é uma modalidade que obriga o contribuinte a pagar o devido, antes mesmo da possibilidade de recorrer da sua obrigatoriedade e o terceiro é feito pela autoridade responsável, com base unicamente na declaração feita pelo contribuinte.