La amnistía es una palabra de origen griego que significa olvido. Es una causa de extinción de la responsabilidad penal. Es un acto jurídico, normalmente emanado del poder legislativo, porque una pluralidad de individuos que habían sido declarados culpables de un delito pasan a considerarse inocentes por desaparición de la figura delictiva.La amnistía actúa sobre el delito mismo. Por ello, la amnistía suele tener efectos retroactivos y, entre otros, extingue toda responsabilidad penal o civil y anula los antecedentes penales. Por el mismo motivo, es general, dado que actúa sobre todos los que cometieron ese delito, y no sobre individuos concretosA anistia é um ato jurídico de largo emprego no final do século XX. Etimologicamente, essa palavra tem sentido de Aatuação sobre o delito em si. Bdesaparecimento da figura delitiva. Cato jurídico emanado do poder legislativo. Desquecimento, ato de perder a memória de algo. Esubsistência da responsabilidade penal ou civil
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O texto do enunciado traz o conceito da anistia que é entendido como o perdão que o governo dá aos criminosos tendo em vista que os que eles fizeram deixou de ser crime.
Assim, a anistia foi muito utilizada no Brasil durante o período da ditadura militar em que muitas pessoas foram condenadas por suas atuações políticas conta o regime e tiveram que sair do Brasil para não serem presas ou mortas.
Com a anistia e o fim da ditadura em 1989 muitas ações deixaram de ser crime e assim as pessoas acusadas puderam voltar para o país.
espero ter ajudado!
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