Question

jurisdição é o poder-dever do Estado em aplicar o direito material aos casos a ele levados, assim como aplicação de todos os instrumentos processuais visando a satisfação do bem da vida tutelado.

Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
Para que seja válida em território nacional, a decisão proferida por meio de alguma das técnicas alternativas de soluções de conflitos deve ser submetida à homologação judicial, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

b.
A jurisdição, como poder estatal, não pode ser considerada uma função una, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

c.
Para postular em juízo, é necessário o interesse de agir, a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.

d.
A jurisdição afasta por completo a possibilidade do exercício da autotutela.

e.
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.

Answer 1

Resposta:

Letra e

Explicação:

esses conflitos decorrem de insatisfação de uma pessoa em relação ao tocante a outra

Answer 2

Com base nas normas de Processo Civil em vigor, a respeito da jurisdição, temos que a alternativa correta é a seguinte: e. "A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme disposições do Código de Processo Civil Brasileiro".

Análise das alternativas sobre jurisdição

• "a"-> Alternativa incorreta, uma vez que, por exemplo, não há qualquer previsão de homologação judicial de sentença arbitral.
• "b" -> Incorreto, a jurisdição, na verdade, é una.

• "c" -> Incorreto, a possibilidade jurídica do pedido não é condição para postular em juízo.
• "d" -> Incorreto, a jurisdição não afasta por completo a possibilidade de autotutela, nem mesmo em seara penal).
• "e" -> Alternativa correta, conforme disposição do art.16 do CPC - Código de Processo Civil.

Mais sobre jurisdição: https://brainly.com.br/tarefa/49147432

Bons estudos!