Question

Júlio, defensor público aposentado, requer em juízo o pagamento de uma determinada verba que está sendo paga aos defensores públicos que estão na ativa, mas não aos que já se aposentaram. Fundamenta o seu pedido na regra da paridade entre servidores em atividade e aposentados, disposta no artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com o qual:

“(...) os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade (...)”

O pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no:

a) Direito natural;
b) Direito autoral;
c) Direito positivo;
d) Costume;
e) Direito processual.

Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

b direito autoral por que os aposentados merecem receber