Question

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta.
I - Os elementos de estabilização constitucional compreendem as
normas que compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando
a atuação do poder estatal.
II - O titular do poder constituinte originário é a nação.
III - O poder constituinte originário é inicial, ilimitado, incondicionado
e permanente.
a) Os itens I, II e III estão corretos.
b) Os itens I e II estão corretos.
c) Os itens I e III estão corretos.
d) Somente o item II está correto.
e) Somente o item III está correto.
Comentários:
A primeira assertiva está errada. Esse é o conceito de elementos limitativos
da Constituição. Os elementos de estabilização constitucional compreendem as
normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a
defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. Exemplos:
art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e arts. 34 a 36 (intervenção). =
A segunda assertiva está errada. É o povo, e não a nação, o titular do poder
constituinte originário. Cabe ao povo determinar a criação ou a modificação da
Constituição.
A terceira assertiva está correta. O poder constituinte originário é o poder de
criar uma nova Constituição. Apresenta seis características que o distinguem
do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado
juridicamente e autônomo.
O gabarito é a letra E.

Answer 1

Analisando a Constituição Federal e o Poder Constituinte, capaz de formar a organização jurídica fundamental de um Estado, é correto assinalar como correta a alternativa "E", uma vez que somente o item III é verdadeiro, citando algumas das características do Poder Constituinte Originário.

Verificação dos itens incorretos:

• I - O item é falso, pois está a se conceituar os elementos limitativos constitucionais.
• II - Também é falso, uma vez que o titular é o povo, sendo o conjunto de pessoas dentro de um Estado consideradas sob o aspecto jurídico.

Para ver mais sobre Poder Constituinte:

https://brainly.com.br/tarefa/23534456

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