Question

Julgue o próximo item, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.



A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.


C
Certo

E
Errado

Answer 1

Resposta:

Errado

Explicação:

ART. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante

a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal (de 8, 9 e 11 por cento).

 

 

ART. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de

VINTE por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

 

Parágrafo 2º No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição,

a alíquota de contribuição incidente sobre o limite MÍNIMO mensal do salário de contribuição será de:

 

I - 11% no caso do segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria

(sem vínculo empregatício) e do segurado facultativo.

 

II - 5% (cinco por cento):

 

a) no caso do MEI - Microempreendedor individual (receita bruta anual de até 60 mil)

 

b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no

âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda (Cadastro Único).