Question

Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição Federal de 1988: O texto da atual Carta Magna é dividido em três partes: preâmbulo, corpo e normas transitórias. Escolha uma opção: VERDADEIRA FALSA

Answer 1

Resposta:

verdadeira

Explicação:

Answer 2

Resposta:

VERDADEIRA

Explicação:

Feedback: O texto da atual Carta Magna é dividido em três partes: Preâmbulo, Corpo e normas transitórias. O Preâmbulo é um texto introdutório de inspiração da nova Carta Constitucional que se inaugura. Embora não seja norma jurídica capaz de disciplinar direitos e deveres, o Preâmbulo possui a importante tarefa de demonstrar a posição ideológica de um Estado, situando-se na área da política. O Corpo, ou Parte Central, é composto por nove Títulos sobre diversos temas, como princípios fundamentais, direitos e deveres dos cidadãos, ordem econômica e financeira e defesa do Estado e das Instituições Democráticas, representando a parte permanente das normas constitucionais. Já as normas transitórias são compostas pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual se destina a regular as situações de adaptação entre a ordem jurídica passada e a atual. Embora seja de caráter transitório, o ADCT tem o mesmo valor de norma constitucional do Corpo. Módulo 2, Unidade 1